Perícias, autos de infração e pareceres técnicos em SST

A parte técnica de uma disputa

Um pedido de adicional de insalubridade, uma alegação de doença causada pelo trabalho ou um auto de infração da fiscalização trazem perguntas que o direito sozinho não responde: havia exposição ao agente? O EPI era adequado? O programa estava sendo cumprido? É nesse ponto que entra o conhecimento em saúde e segurança do trabalho.

A MT12 não presta serviço jurídico. Nossa atuação é técnica e sempre ao lado do advogado da empresa, que conduz o processo e define a estratégia.

Três formas de atuação

Assistente técnico em perícias

Nas perícias trabalhistas e judiciais, o juiz nomeia um perito e cada parte pode indicar o seu assistente. Como assistente técnico, analisamos os documentos do caso, ajudamos o advogado a formular quesitos, acompanhamos a diligência no local e, depois, avaliamos o laudo pericial, apontando concordâncias e divergências fundamentadas.

Subsídios para defesa em autos de infração

Quando a empresa recebe um auto de infração ligado a SST, examinamos o que foi apontado, conferimos a documentação existente e elaboramos uma análise técnica para apoiar a defesa em autos de infração. Também indicamos as correções necessárias para que a situação não se repita.

Pareceres técnicos

Os pareceres técnicos de SST respondem a perguntas específicas da empresa ou do advogado: se uma função tem exposição que caracteriza insalubridade, se o nexo entre uma doença e o trabalho se sustenta, se um procedimento atende à norma. São úteis antes de um acordo, numa auditoria ou para orientar uma decisão interna.

Temas mais frequentes

• Adicional de insalubridade e de periculosidade.
• Doenças ocupacionais, como perda auditiva, lesões osteomusculares e adoecimento psíquico.
• Acidentes de trabalho e análise das causas.
• Fornecimento, adequação e registro de EPI.
• Coerência entre PGR, PCMSO, LTCAT, PPP e eventos do eSocial.

Em muitos desses casos, a discussão gira em torno de documentos produzidos anos antes. Por isso analisamos não só a situação atual da empresa, mas também o histórico de programas, medições e registros do período em que o trabalhador esteve na função, conforme as normas vigentes à época.

O que um bom trabalho técnico entrega

Em uma perícia, o laudo do perito tende a pesar bastante na decisão. Por isso, a contribuição do assistente técnico precisa ser objetiva, bem fundamentada e fácil de entender para quem não é da área. Na prática, isso significa:

• Fatos antes de opiniões: descrever a atividade real, o ambiente, os controles existentes e os registros da empresa.
• Norma aplicável: indicar qual NR, anexo ou critério técnico se aplica a cada ponto discutido.
• Metodologia clara: explicar como foram feitas as medições ou análises, para que possam ser verificadas.
• Honestidade técnica: apontar também as fragilidades da empresa, para que o advogado avalie riscos com informação completa.

Esse último ponto é importante. Um parecer que só confirma o que a empresa quer ouvir pode prejudicar decisões sobre acordo ou defesa. Preferimos mostrar o cenário real e, quando há falhas, indicar como corrigi-las daqui para a frente.

Como trabalhamos junto ao advogado

1. Leitura do casoRecebemos do advogado as peças e os pontos técnicos em discussão.
2. Levantamento documentalReunimos programas, laudos, ASOs, fichas de EPI e registros de treinamento da empresa.
3. Análise técnicaComparamos os documentos com as normas aplicáveis e identificamos pontos fortes e fragilidades.
4. AcompanhamentoParticipamos da diligência pericial, quando houver, e registramos as observações técnicas.
5. ManifestaçãoEntregamos parecer ou análise do laudo para que o advogado utilize conforme a estratégia do processo.

Prevenção começa nos documentos

A melhor defesa costuma ser construída antes do processo. Empresas com LTCAT e laudos atualizados, PCMSO cumprido e registros de EPI organizados têm muito mais elementos para demonstrar o que faziam. Se a sua documentação está desatualizada, a gestão de SST pode resolver isso no dia a dia.