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Medicina e segurança do trabalho · Goiânia e região (62) 3661-0052 · Seg. a sex., 7h30 às 17h, com agendamento
MT12Saúde e Segurança

Laudos de insalubridade e periculosidade em Goiânia

Pagar adicional a quem não tem direito pesa na folha; deixar de pagar a quem tem vira passivo trabalhista. Dentro do trabalho de saúde ocupacional na capital goiana e na região metropolitana, a MT12 elabora os laudos que respondem a essa pergunta com base técnica, função por função.

Duas perguntas diferentes

Os dois laudos costumam ser pedidos juntos, mas tratam de situações distintas. A insalubridade, regida pela NR-15, olha para agentes que prejudicam a saúde com o passar do tempo: ruído, calor, poeiras, produtos químicos, agentes biológicos. A periculosidade, regida pela NR-16, trata de atividades em que um único evento pode ser fatal, como o contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante, violência na segurança patrimonial ou o uso de motocicleta no serviço.

Por isso a conclusão de um não serve para o outro. Uma função pode ser insalubre e não perigosa, perigosa e não insalubre, as duas coisas ou nenhuma delas. O que define é a atividade real, não o nome do cargo na carteira.

Quem precisa dos laudos

  • Indústrias e oficinas com ruído, fumos metálicos, solventes, óleos ou calor de fornos e estufas.
  • Postos, distribuidoras e transportadoras que armazenam ou abastecem com combustíveis.
  • Serviços de saúde, limpeza e coleta, em que o contato com agentes biológicos faz parte da rotina.
  • Empresas de manutenção elétrica e de vigilância, enquadradas em anexos específicos da NR-16.
  • Qualquer empresa que paga adicional sem documento ou que recebeu reclamação trabalhista sobre o tema.

A CLT reserva a caracterização da insalubridade e da periculosidade a médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, por meio de perícia. A NR-15 lista os agentes, os limites de tolerância e os graus do adicional (mínimo, médio e máximo); a NR-16 descreve as atividades e as áreas de risco. As informações também conversam com o PGR, previsto na NR-1, e com o LTCAT, que trata do tempo especial na Previdência e alimenta o evento S-2240 do eSocial.

Como funciona o atendimento

  1. Levantamento inicialRecebemos a lista de funções, a descrição das tarefas, as fichas dos produtos químicos e o controle de entrega de EPI.
  2. Visita aos setoresObservamos o trabalho real, conversamos com os trabalhadores e identificamos fontes de risco e áreas de risco.
  3. AvaliaçõesQuando a norma exige medição, fazemos as avaliações quantitativas com equipamentos adequados; nos demais casos, a avaliação é qualitativa e fundamentada.
  4. Conclusão por funçãoO laudo indica, para cada cargo, se há enquadramento, em qual anexo e em que grau, além das medidas que podem reduzir ou eliminar a exposição.
  5. Apresentação ao RHExplicamos o resultado para o RH, a contabilidade e, se for o caso, o advogado da empresa.

Laudo não é formalidade. Em uma reclamação trabalhista, o juiz nomeia um perito e o laudo da empresa passa a ser confrontado com o que ele encontrar. Um documento genérico, sem medições ou com descrição de função copiada, pouco ajuda na defesa.

O que muda depois do laudo

Com a conclusão em mãos, a empresa passa a pagar o adicional apenas a quem tem direito, no grau correto, e ganha um roteiro para reduzir a exposição. Medidas de proteção coletiva, troca de produtos, enclausuramento de máquinas e EPI bem gerenciado podem mudar o enquadramento, desde que essa mudança seja comprovada em uma nova avaliação.

Se você quer começar pelo detalhe de cada documento, veja as páginas do laudo de insalubridade e do laudo de periculosidade. Para pedir uma proposta, preencha o formulário na página inicial ou chame a equipe pelo WhatsApp (62) 3661-0052.

Exames e documentos relacionados

Antes ou depois do laudo, alguns documentos costumam entrar na mesma conversa com o RH e o jurídico:

Perguntas frequentes

01Preciso fazer os dois laudos ou só um?

Depende das atividades. Há empresas com agentes insalubres e nenhuma atividade perigosa, e o contrário também acontece. Na visita inicial verificamos o que existe em cada setor e indicamos se o caso pede um laudo, o outro ou os dois.

02O trabalhador pode receber os dois adicionais juntos?

A CLT não admite a soma dos adicionais: quando a função se enquadra nas duas situações, o trabalhador opta por um deles. Como o tema já passou pelos tribunais, vale confirmar o entendimento atual com o advogado da empresa.

03O uso de EPI elimina o adicional de insalubridade?

Pode eliminar ou neutralizar a exposição quando o equipamento é adequado ao agente, tem certificado de aprovação, é fornecido, trocado e usado de forma comprovada. Isso precisa constar no laudo, com a evidência correspondente. Na periculosidade, o EPI em regra não afasta o enquadramento.

04Quando o laudo precisa ser refeito?

Sempre que mudarem o processo, os equipamentos, os produtos utilizados ou o layout do setor, ou quando as medidas de controle forem alteradas. Um laudo que descreve uma realidade que já não existe perde força em fiscalizações e processos.

Bairro Campos Elíseos, Goiânia-GO: atendimento MT12 sob agendamento

A MT12 atende quem chega do bairro Campos Elíseos, em Goiânia-GO, para laudos de insalubridade e periculosidade: o dia é escolhido pelo WhatsApp e as orientações sobre documentos e preparo seguem antes da visita.

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