Duas perguntas diferentes
Os dois laudos costumam ser pedidos juntos, mas tratam de situações distintas. A insalubridade, regida pela NR-15, olha para agentes que prejudicam a saúde com o passar do tempo: ruído, calor, poeiras, produtos químicos, agentes biológicos. A periculosidade, regida pela NR-16, trata de atividades em que um único evento pode ser fatal, como o contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante, violência na segurança patrimonial ou o uso de motocicleta no serviço.
Por isso a conclusão de um não serve para o outro. Uma função pode ser insalubre e não perigosa, perigosa e não insalubre, as duas coisas ou nenhuma delas. O que define é a atividade real, não o nome do cargo na carteira.
Quem precisa dos laudos
- Indústrias e oficinas com ruído, fumos metálicos, solventes, óleos ou calor de fornos e estufas.
- Postos, distribuidoras e transportadoras que armazenam ou abastecem com combustíveis.
- Serviços de saúde, limpeza e coleta, em que o contato com agentes biológicos faz parte da rotina.
- Empresas de manutenção elétrica e de vigilância, enquadradas em anexos específicos da NR-16.
- Qualquer empresa que paga adicional sem documento ou que recebeu reclamação trabalhista sobre o tema.
Base legal
A CLT reserva a caracterização da insalubridade e da periculosidade a médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, por meio de perícia. A NR-15 lista os agentes, os limites de tolerância e os graus do adicional (mínimo, médio e máximo); a NR-16 descreve as atividades e as áreas de risco. As informações também conversam com o PGR, previsto na NR-1, e com o LTCAT, que trata do tempo especial na Previdência e alimenta o evento S-2240 do eSocial.
Como funciona o atendimento
- Levantamento inicialRecebemos a lista de funções, a descrição das tarefas, as fichas dos produtos químicos e o controle de entrega de EPI.
- Visita aos setoresObservamos o trabalho real, conversamos com os trabalhadores e identificamos fontes de risco e áreas de risco.
- AvaliaçõesQuando a norma exige medição, fazemos as avaliações quantitativas com equipamentos adequados; nos demais casos, a avaliação é qualitativa e fundamentada.
- Conclusão por funçãoO laudo indica, para cada cargo, se há enquadramento, em qual anexo e em que grau, além das medidas que podem reduzir ou eliminar a exposição.
- Apresentação ao RHExplicamos o resultado para o RH, a contabilidade e, se for o caso, o advogado da empresa.
Laudo não é formalidade. Em uma reclamação trabalhista, o juiz nomeia um perito e o laudo da empresa passa a ser confrontado com o que ele encontrar. Um documento genérico, sem medições ou com descrição de função copiada, pouco ajuda na defesa.
O que muda depois do laudo
Com a conclusão em mãos, a empresa passa a pagar o adicional apenas a quem tem direito, no grau correto, e ganha um roteiro para reduzir a exposição. Medidas de proteção coletiva, troca de produtos, enclausuramento de máquinas e EPI bem gerenciado podem mudar o enquadramento, desde que essa mudança seja comprovada em uma nova avaliação.
Se você quer começar pelo detalhe de cada documento, veja as páginas do laudo de insalubridade e do laudo de periculosidade. Para pedir uma proposta, preencha o formulário na página inicial ou chame a equipe pelo WhatsApp (62) 3661-0052.
Exames e documentos relacionados
Antes ou depois do laudo, alguns documentos costumam entrar na mesma conversa com o RH e o jurídico:
- Laudo de insalubridade (NR-15): avalia agentes físicos, químicos e biológicos de cada função.
- Laudo de periculosidade pela NR-16: trata de inflamáveis, explosivos, energia elétrica e demais atividades da norma.
- LTCAT para fins previdenciários: usa uma visita técnica parecida, mas serve à aposentadoria especial.
- Gestão de riscos da NR-1: as medidas de controle registradas no PGR influenciam a análise.
- Controle de entrega de EPI: comprova o fornecimento, a troca e o uso dos equipamentos.
- Apoio técnico em perícias trabalhistas: útil quando o adicional é discutido em processo.